Convocamos a Comunidade Negra para uma grande Aula Pública – Tema: Ações Afirmativas e a proposta da Universidade Nova, no dia 17 de Agosto no Auditório da Biblioteca dos Barris às 17h para marcar o Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Cotas Raciais. 

O Fórum Permanente em Defesa das Ações Afirmativas é uma articulação de organizações do Movimento Negro, atuante desde julho de 2006. Durante a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora (II CIAD, em 2006), reunidos com lideranças de diversos estados, tiramos o dia 18 de Agosto como o Dia Nacional de Mobilização em defesa das Cotas Raciais.

Em 2006 realizamos um grande apitaço da Faculdade de Direito até a Reitoria da UFBA, reafirmando o caráter de COTAS RACIAIS nesta universidade e demais instituições públicas de ensino superior do país. Também demandamos a aprovação do Projeto de Lei PL 73/99 que institui reserva de vagas em todas universidades públicas federais.

Este ano, com uma nova configuração do Fórum e analisando a atual conjuntura, estamos marcando o Dia Nacional em Defesa das Cotas Raciais com esta Aula Pública. Entendemos como importante socializar para estudantes dos quilombos educacionais e demais negr@s interessados em ingressar na faculdade, estudantes cotistas e a militância do movimento negro, a situação caótica que se encontra o Projeto de Ações Afirmativas na UFBA. Também socializamos as concepções sobre o Projeto Universidade Nova, apresentado midiaticamente como solução para todos os desafios do ensino superior no Brasil.

O Projeto de Ações Afirmativas 

O Projeto de Ações Afirmativas, implementado na Ufba foi uma conquista do Movimento Negro visando o acesso em larga escala da/o estudante negra/o na universidade, negada durante anos pela elite branca. Porém não foi uma vitória fácil, visto que da proposta inicial de 80% das vagas no vestibular para estudantes negr@s, somente foram aprovados 45%, sendo este percentual convertido para estudantes de Escolas Públicas. Dentro desses 45%, 85% seriam destinados aos estudantes negr@s.

Outra batalha está lançada, visto que do que compreende as Ações Afirmativas na Ufba, apenas o acesso está sendo efetivado, há muito custo. Consideramos que é preciso pressionar a UFBA para a efetivação do Projeto de Ações Afirmativas, priorizando não somente o acesso, mas também a permanência e a pós-permanência desses estudantes.

Não podemos aceitar a descaracterização do programa de permanência que vem ocorrendo nesta universidade, que no recebimento de recursos utiliza o critério racial e na hora de contemplar os bolsistas não. O programa de permanência da Ufba não pode ficar a cargo do entendimento de cada professor/gestor (vide o programa Permanecer) e as bolsas não podem ficar condicionadas ao rendimento do trabalho do estudante, bem como às suas notas. São critérios inadequados.

As bolsas de permanência devem ter uma similaridade com o que são as bolsas de pós-graduação como a bolsa-mestrado, onde o estudante recebe para se dedicar somente aos estudos.

Exigimos que a universidade amplie a disponibilidade de cursos noturnos e em turnos únicos, demanda prevista e aprovada no Projeto de Ações Afirmativas.

A isenção da taxa de inscrição – luta protagonizada pelos quilombos educacionais tem contemplado um número reduzido de estudantes. Por exemplo, dos 93 estudantes do Instituto Steve Biko que pleitearam a isenção da taxa de inscrição apenas 12 obtiveram êxito. Portanto, se faz necessário revisar os atuais critérios, desburocratizar o processo, ampliando, sobretudo o número de isenções.

O Projeto Universidade Nova

O Projeto Universidade Nova – é uma proposta apresentada para ampliação de vagas e reestruturação radical da arquitetura acadêmica da universidade brasileira. Divide a formação em 3 ciclos: Bacharelado Interdisciplinar, Formação profissional em licenciaturas ou carreiras específicas e Formação acadêmica científica, artística e profissional da pós-graduação. A proposta propõe: aumentar a possibilidade de emprego, reduzir o índice de evasão, ampliar o número de vagas, cursos noturnos e em turnos únicos, reduzir distância entre graduação e pós-graduação, profetiza o fim do vestibular e a adequação da Universidade com mundo moderno. Na verdade muitas falácias.

O Bacharelado Interdisciplinar não possibilitará maior inserção de estudantes no mercado de trabalho altamente especializado e competitivo, porque prevê que a(o) aluna(o) passe 6 semestres (3 anos) na universidade e se forme em bacharel de conhecimentos gerais, ou em bom português, bacharel de coisa alguma. Quem desejar entrar no segundo ciclo (licenciatura ou carreiras específicas) passará por outro vestibular e irá freqüentar mais 2 à 5 anos de curso.

A redução da evasão não é resultante somente de uma escolha errada ou precoce da formação, os jovens que não sabem o que querem geralmente não são os jovens negros/as. O Projeto de Ações Afirmativas acertadamente já prevê ações para garantir a permanência dos estudantes negros/as, reafirmamos que é preciso que realmente implemente o Projeto.

A ampliação de vagas, cursos noturnos e turnos únicos nas universidades é uma decisão política, não precisa de universidade nova para resolver esses problemas. Isso já está previsto e aprovado no Projeto de Ações Afirmativas. Além do mais, uma das formas que a Universidade Nova utilizará para aumentar o número de vagas é aumentar o número de estudante por professor, ou seja, se hoje em uma turma há 30 estudantes por professor na universidade nova terá aproximadamente 70 estudantes por professor.

O fim do vestibular é mais uma falácia. Primeiro que a mudança na seleção é apenas no Bacharelado Interdisciplinar – formação generalista em artes, humanidades e ciências – mas, nas outras fases o projeto prevê que retorne exatamente como é o vestibular atualmente (segundo o próprio reitor em um seminário, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, “vestibulinho”) inclusive com um agravante: a seleção não seria feita por uma organização isenta, será feita dentro da faculdade, pelos professores que hoje já sabemos como agem, apadrinhando os(as) amigos/as,  os/as alunos/as que mantem o mesmo alinhamento ideológico.

Universidade com mundo moderno – é mais uma tentativa de seguir o modelo liberal europeu. Não queremos simplesmente entrar na universidade e absorver essa matriz civilizatória européia. A proposta da Universidade Nova é alinhar o modelo brasileiro aos modelos de arquitetura acadêmica vigentes em outras realidades universitárias, especialmente de países desenvolvidos – lê-se União Européia. Propomos um amplo debate sobre uma epistemologia que valorize e incorpore os diferentes saberes (dentro e fora da universidade) e que verdadeiramente possa responder aos grandes desafios do século XXI.

Os problemas que a proposta da Universidade Nova se propõe a resolve já foi diagnosticado e indicado solução como demonstramos no Projeto de Ações Afirmativas.

Pela implementação do Projeto de Ações Afirmativas e NÃO as falácias da proposta Universidade Nova.

O que é: Grande Aula pública - Ações Afirmativas e a proposta da Universidade Nova

Data: 17 de agosto (sexta-feira)

Local: Auditório da Biblioteca dos Barris - Horário: 17h

FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS:

CEAFRO / Instituto Steve Biko / MNU / MOJUBÁ-UFBA / NENU-UFBA / Núcleo Makota Valdina / NUMAR / Pérolas Negras-UFBA / Quilombo do Orubu